A recente adoção pela Comissão Federal das Comunicações (FCC) de um novo regulamento torna ilegais nos Estados Unidos as chamadas automatizadas que utilizam vozes geradas por inteligência artificial (IA). A decisão surge na sequência de campanhas de chamadas automáticas que imitavam falsamente a voz do Presidente Joe Biden e marca um importante passo em frente na luta contra as burlas telefónicas.
A evolução da regulamentação das comunicações
A nova regulamentação da FCC alarga o âmbito da lei Telephone Consumer Protection Act para incluir vozes geradas por inteligência artificial na definição de comunicações “artificiais”. O objetivo é dotar as autoridades policiais de instrumentos mais eficazes para combater os abusos e as fraudes associados às chamadas automatizadas, reconhecendo o potencial de dano e de engano destas tecnologias avançadas.
A ameaça das chamadas automáticas com IA e a resposta legislativa
desinformação através de chamadas com vozes sintéticas altamente realistas, a FCC tomou medidas drásticas para erradicar este fenómeno. Ao classificar estas chamadas como práticas ilegais, a Comissão está a criar um quadro jurídico mais forte para proteger os cidadãos contra os riscos crescentes colocados pela clonagem de voz e por técnicas sofisticadas de manipulação de áudio.
Para uma melhor proteção dos consumidores
Ao exigir o consentimento prévio por escrito dos consumidores para todas as chamadas automatizadas, incluindo as que utilizam vozes sintéticas, a FCC está a reforçar a proteção da privacidade e da tranquilidade pública. Esta abordagem proactiva sublinha o empenho das autoridades em preservar a integridade das comunicações pessoais e em combater a utilização indevida de tecnologias de inteligência artificial nas telecomunicações.
