NFT, Etherum, Bitcoin, Cardano… Nomes que podem ou não soar familiares, estão no centro das discussões na web ultimamente, e por um bom motivo: os NFTs representam uma verdadeira dor de cabeça jurídica para usuários da internet, advogados e estudantes de direito.
Perguntas que são corretamente feitas e consideradas, já que a lei permanece relativamente vaga sobre esse assunto. Para esclarecer você, a Coinaute responde.
Este artigo é destinado a iniciantes, curiosos ou até mesmo experientes!
Aviso: muitos termos legais são mencionados! Prometemos que tentaremos simplificar!
Isenção de responsabilidade: A Coinaute não afirma ser a favor ou contra nada, a menos que se trate de uma infração prevista no Código Penal. Os artigos no site Coinaute são escritos para fins educacionais e de entretenimento. Não afirmamos ser juristas ou advogados.
NFT = direitos autorais?
Um rápido lembrete do que é um NFT: um token que leva a uma propriedade digital ou física (ou ambas) armazenada em um blockchain. Um cofre que permite transmitir e receber informações de forma ultra segura.
O NFT também está associado a um trabalho criativo. (Áudio, artístico, fotográfico ou videográfico, etc.). Fundamentalmente, não pode ser “comprado” e possuído por apenas uma pessoa.
Como um token fungível, é basicamente como se você estivesse correndo e gritando “primeiro!” ao chegar à linha de chegada.
Podemos, então, realmente falar sobre direitos autorais?
Um enigma judicial
Embora Keanu Reeves já tenha afirmado que “os NFTs são facilmente reproduzíveis”, algumas empresas famosas como Marvel e DC Comics se recusam a produzir NFTs independentes baseados em seus super-heróis.
Assim como os russos declararam que o espaço lhes pertencia, o NFT e seu direito de pertencer são, em grande parte, algo imaterial. Provavelmente nunca seremos capazes de garantir que somos os únicos em posse do que compramos.
O artista, por sua vez, é e sempre será dono de sua obra, a menos que decida o contrário. Em relação ao conteúdo que pode ser roubado, sites como o OPENSEA planejam implementar um sistema para remover um NFT que se acredita ter sido roubado.
Mas como podemos provar a autenticidade da acusação de terceiros ou do nosso trabalho NFT?
Este é precisamente o enigma jurídico dos advogados do século XXI.
O tribunal já considera que a presença do NFT é prova de autenticidade da autoria da obra, porém, assim como em qualquer furto, a apresentação de provas tangíveis deve ser suficiente para encerrar a discussão.
Autor = detentor oficial do arquivo até prova em contrário.
Comprador = direito de posse do intangível e do material mais ou menos real.
Para citar o Código Penal:
“L 122-4 do Código de Propriedade Intelectual, “Qualquer representação ou reprodução, no todo ou em parte, feita sem o consentimento do autor ou seus sucessores em título ou cessionários é ilegal. O mesmo se aplica à tradução, adaptação ou transformação, arranjo ou reprodução por qualquer arte ou processo que seja.”
Se o direito de representação da obra envolver publicidade (artigo L 122-2 do código de propriedade intelectual)”
O problema, na realidade, é a internet e suas nuances.
Vamos falar sobre o direito à reprodução
Vale lembrar que o direito a uma imagem, a um vídeo ou mesmo a mencionar uma pessoa que existiu no passado em uma obra de ficção (por exemplo: Churchill) deixa de se aplicar quando o prazo de proteção deixa de existir.
O mesmo vale para NFTs e direitos autorais. A marca de luxo Hermès foi rápida em solicitar a remoção do MetaBirkins colocado no OPENSEA, pois foi inspirado em uma de suas bolsas cult. Obviamente, eles desapareceram.
Isso não agradou Mason Rothchild, que não hesitou em continuar promovendo seu trabalho, principalmente na plataforma Discord. Assim como Raro. Ele também invoca a liberdade de expressão artística para se proteger.
Em resposta, a Hermès apresentou uma queixa ao Tribunal Distrital de Nova York e anunciou sem rodeios que “insistindo na natureza enganosa desta operação, a casa solicitou a cessação deste projeto, a recuperação do nome de domínio, bem como o pagamento de danos ligados em parte à venda dos NFTs incriminados”.
Justiça NFT
Mason deve ter ficado tão frustrado quanto Guinevere.
O que o Código Penal diz sobre reprodução na França?
Ele cita: “O Artigo L. 122-4 do Código de Propriedade Intelectual prevê que “qualquer representação ou reprodução, no todo ou em parte, feita sem o consentimento do artista ou de seus sucessores em título ou cessionários é ilegal”.
Quanto às sanções:
3 anos de prisão e multa de 300.000 euros
7 anos de prisão e multa de 750 mil euros por falsificação como parte de uma gangue organizada
Danos e juros
Destruição da obra
Por fim, e se começarmos
