As sanções impostas ao Tornado Cash causaram impacto no mundo das criptomoedas, tanto em termos de âmbito como de implicações legais. Mas hoje, um novo debate está a surgir em Washington: o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA poderá não ter os meios para restabelecer estas sanções se forem levantadas. Um desafio que expõe a crescente complexidade das regulamentações no mundo descentralizado.
Sanções contestadas pelos tribunais
- Decisão judicial a favor da descentralização: Um tribunal federal destacou a falta de uma estrutura central no Tornado Cash, tornando as sanções difíceis de serem mantidas legalmente. O protocolo não pode ser considerado uma entidade responsável, o que enfraquece o argumento regulamentar.
- A impossibilidade de sancionar um código autónomo: Ao visar um contrato inteligente descentralizado, a administração bateu contra uma parede: como se pode proibir algo que não tem um escritório registado, nem um representante, nem um gestor? Esta lacuna legal coloca o OFAC numa posição delicada.
Uma resposta mista do Tesouro
- Reconhecimento implícito de limites regulamentares: o Tesouro admite que não poderia simplesmente reimpor sanções ao Tornado Cash em caso de cancelamento. Uma admissão que destaca o atraso das autoridades em abordar a complexidade das tecnologias blockchain.
- Um precedente de dois gumes: esta situação abre caminho a outros desafios legais relativos a protocolos semelhantes. Cada vitória jurídica a favor da descentralização reforça a ideia de que os actuais instrumentos regulatórios já não são adequados.
Oportunidades e ameaças
Oportunidades
- Reforçar a defesa de protocolos verdadeiramente descentralizados.
- Acelerando o diálogo sobre a necessidade de repensar as estruturas legislativas em torno do blockchain.
Ameaças
- Risco de ambiguidade jurídica persistente, prejudicial à inovação e à confiança dos investidores.
- Aumento de iniciativas estatais que visam restringir ou contornar as tecnologias descentralizadas.
Conclusão
O caso Tornado Cash destaca um braço de ferro fundamental entre a lógica centralizada dos estados e a arquitetura descentralizada da Web3. Se o OFAC perder a capacidade de agir contra este tipo de protocolo, todo o arsenal regulamentar terá de ser reinventado. Um grande desafio para uma administração habituada a visar indivíduos, e não linhas de código autónomas.
